Regulamento FIDÈLE

Regulamento do Programa de Recompensas e Benefícios da Unna Maison – FIDÈLE 

Definições
I. Regulamento – nome dado as normas para a participação e as regras do Programa de Recompensas e Benefícios FIDÈLE – e descrito neste documento.
II. Unna Maison – empresa que administra o Programa de Recompensas e Benefícios FIDÈLE: A.C Pessotto Confecções, CNPJ 10.541.904.0001-88, com sede na Avenida Luiz Milani, 1098, Térreo, centro, CEP 98400-000, cidade de Frederico Westphalen, estado do Rio Grande do Sul.
III. Participante/Você – cliente cadastrado na Unna Maison e que é aderente ao Programa de Recompensas e Benefícios FIDÈLE nos termos deste Regulamento.
IV. FIDÈLE – é um programa de recompensas e benefícios optativos que permite o acúmulo de pontos através da compra de produtos na Unna Maison, os quais poderão ser resgatados de acordo com os critérios e as condições previstas neste Regulamento e/ou outros aplicáveis.
V. Unnecas – nome dado aos pontos acumulados pela Participante e definidos no Regulamento.
VI. Redes Sociais – mensagens através das redes sociais Facebook, Instagram, WhatsApp e outras adotadas pela empresa (mensagens via messenger, direct e WhatsApp)
VII. Credencial de indicação – cartão virtual com nome e código da participante do Programa de Recompensas e Benefícios FIDÈLE.

1. Adesão ao FIDÈLE
I. A aderência a este Regulamento e consequentemente a participação do FIDÈLE é de sua exclusiva e voluntária decisão. Você pode se tornar Participante através da comunicação de sua vontade aos responsáveis pelo atendimento na Unna Maison e da assinatura do Termo de Adesão Simplificado, desde que Você esteja em dia com o cumprimento das obrigações decorrentes das transações comerciais realizadas com a Unna Maison.

2. Período Inicial
I. Na data da adesão ao FIDÈLE, Você inicia a contagem de Unnecas, conforme o Regulamento.

3. Objetivo do FIDÈLE
I. O objetivo do FIDÈLE é ofertar aos Participantes a possibilidade de acumular Unnecas, bem como utilizá-los para pagar parte de compras futuras e/ou categorias de compras definidas pela Unna Maison e previamente informadas aos Participantes, conforme estipulado no Regulamento.

4. Atribuição de Unnecas
I. A Você serão atribuídas Unnecas em razão:
a. da aquisição de bens e/ou serviços na Unna Maison, nos segmentos Atelier e Magasin.
b. de campanhas promocionais com a inclusão de outros produtos e/ou serviços que pontuam. Nesse caso, Você será informado sobre os critérios específicos por e-mail e/ou redes sociais.
II. O cálculo para a atribuição das Unnecas considera que:
a. somente gerarão Unnecas as compras na Unna Maison realizadas na data de sua adesão ao FIDÈLE e a partir desta data, e durante a sua permanência no programa;
b. cada R$1,00 gasto em compras gera 1 Unneca. A Unna Maison se reserva o direito de realizar ofertas distintas para diferentes públicos de clientes. Para saber as informações mais atualizadas sobre as ofertas e condições a respeito do ganho de Unnecas, Você deverá acessar o site da Unna Maison;
c. cada compra irá gerar Unnecas imediatamente após sua efetivação e as Unnecas serão vinculados a um único CPF, a(o) da(o) titular do cadastro, sem possibilidade de vínculo com titulares de outras contas;
d. a atribuição de Unnecas é feita com base no valor líquido das aquisições feitas na Unna Maison, independentemente se realizadas à vista ou de forma parcelada;
e. as transações parceladas acumulam Unnecas referentes à soma total das parcelas, no momento em que a transação for efetuada;
f. as Unnecas adquiridas são personalíssimos e intransferíveis para outros titulares;
g. as Unnecas do FIDÈLE não possuem valor real e não podem ser convertidos em dinheiro;
h. valor previsto em campanhas promocionais deverá ser respeitado, de acordo com as condições que vierem a ser previamente estabelecidas e durante o período das campanhas.
III. O cálculo para a atribuição de Unnecas sempre será feito em moeda nacional (Reais), com duas casas decimais.
IV. Você também poderá ganhar Unnecas “bônus” por realizar compras em ações específicas relacionadas a produtos ofertados pela Unna Maison. As condições das ações específicas que geram bônus serão pré-estabelecidas pela Unna Maison e serão previamente informadas por e-mail e/ou redes sociais a Você. A Unna Maison se reserva o direito de realizar ofertas distintas para diferentes públicos de clientes. Para saber as informações mais atualizadas sobre as ofertas e condições dos “bônus”, Você deverá acessar o site da Unna Maison.
V. Você pode solicitar uma credencial de indicação e através desta credencial indicar uma pessoa que não é cliente da Unna Maison. Quando da efetivação da primeira compra pela pessoa indicada você, tanto você quanto ela acumulam 100 Unnecas cada. A Unna Maison pode mudar os critérios de indicação e quantidade de Unnecas à qualquer momento, comunicando as alterações pelas redes sociais.

5. Lançamento das Unnecas
I. O lançamento das Unnecas é feito no momento da compra na sede da Unna Maison. As Unnecas podem ser consultadas por meio de solicitação através de ligação telefônica, e-mail e redes sociais.

6. Custo do FIDÈLE
I. A participação no FIDÈLE não implicará no pagamento de uma assinatura pela sua aderência. A Unna Maison se reserva o direito de cobrar a participação do Programa FIDÈLE, conforme seus critérios, avisando com antecedência aos Participantes os valores, as condições e os prazos.

7. Prazo de validade das Unnecas
I. Desde que Você esteja em dia com suas obrigações previstas neste Regulamento e em outros contratos aplicáveis a este programa, as Unnecas terão validade de um ano, contadas a partir da data de seu acúmulo, e poderão ser utilizados a qualquer momento desde que Você ainda esteja participando do FIDÈLE. No caso de Unnecas não utilizadas após cancelamento, Você deverá observar o exposto no dispositivo “Cancelamento" abaixo.
II. As Unnecas têm validade pré-definida, conforme estabelecido no Regulamento e disponíveis na página do Programa FIDÈLE no site da Unna Maison. Após este prazo, se não houver resgate, as Unnecas do 1º (primeiro) mês expiram, e, assim sucessivamente. As Unnecas expiradas não poderão ser renovadas.

8. Campanhas promocionais
I. A Unna Maison poderá realizar campanhas promocionais que tratem de benefícios, sorteios ou descontos sobre produtos e/ou serviços. As condições das campanhas promocionais serão pré-estabelecidas pela Unna Maison e serão previamente informadas por e-mail e/ou redes sociais a Você. A Unna Maison se reserva o direito de realizar ofertas distintas para diferentes públicos de clientes.

9. Transações que pontuam
I. Compras de bens e/ou serviços no Atelier e na Magasin da Unna Maison.
II. Transações que não pontuam: (i) pagamentos de parcelas de compras; (ii) ajustes de peças; (iii) eventuais tributos aplicáveis; e (iv) juros de atraso ou financiamento.

10. Estorno de Unnecas acumulados
I. Caso a Unna Maison efetue o estorno de alguma transação, a quantidade de Unnecas adquiridas com essa transação também será estornada.

11. Utilização das Unnecas acumuladas
I. As Unnecas poderão ser utilizadas para:
a. converter as Unnecas em créditos que permitirão abater parte, e somente parte, do valor total das compras efetuadas no Atelier e na Magasin da Unna Maison;
b. A conversão das Unnecas em créditos segue o cálculo: 1.000 Unnecas = R$ 10,00.
c. O resgate das Unnecas poderá ser feito a partir do acúmulo de 500 Unnecas ou mais.
II. A Unna Maison se reserva o direito de modificar o número de Unnecas necessários para resgatar as Unnecas e de realizar ofertas distintas para diferentes públicos de clientes. Para saber as informações mais atualizadas sobre as ofertas e condições de resgate de Unnecas, o Participante deverá acessar o site da Unna Maison.
III. Após a solicitação de utilização das Unnecas para abater parte de uma compra, não será possível alterar ou cancelar a operação – o uso das Unnecas é irreversível.

12. Empresas Parceiras e categorias de compras aplicáveis
I. A Unna Maison se reserva o direito de criar e modificar uma lista de Empresas Parceiras e/ou categorias de compras aplicáveis ao FIDÈLE, respeitadas as condições e termos das ofertas vigentes, bem como se reserva o direito de realizar ofertas distintas para diferentes públicos de clientes. Para saber as informações mais atualizadas sobre as Empresas Parceiras e/ou categorias de compras aplicáveis ao FIDÈLE, Você deverá acessar o site da Unna Maison.
II. A lista de Empresas Parceiras e/ou categorias de compras aplicáveis ao FIDÈLE está sujeita a alterações, sem necessidade de prévio aviso, e poderá haver diferenciação de ofertas entre os Participantes. A lista mais atualizada de Empresas Parceiras e/ou categorias de compras aplicáveis ao FIDÈLE estará disponível no site da Unna Maison.

13. Responsabilidade
I. Você entende e concorda que os produtos e/ou serviços oferecidos pelas Empresas Parceiras e/ou categorias de compras aplicáveis ao FIDÈLE são de exclusiva responsabilidade destes terceiros com os quais Você manteve algum tipo de relação comercial. A Unna Maison não pode ser responsabilizada por quaisquer vícios, ainda que de informação, relacionados aos produtos e/ou serviços adquiridos junto às Empresas Parceiras e/ou terceiros categorizados nas compras aplicáveis ao FIDÈLE. Tais assuntos devem ser tratados diretamente entre o Participante e a Empresa Parceira e/ou entre o Participante e os terceiros categorizados nas compras aplicáveis ao FIDÈLE, cabendo a Unna Maison tão somente a realização da administração do FIDÈLE.
II. Você está ciente que sempre deverá realizar a leitura dos termos e condições aplicáveis em suas contratações com Empresas Parceiras e/ou terceiros categorizados nas compras aplicáveis ao FIDÈLE. LEMBRE-SE: É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA OBSERVAR A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE TAIS TERCEIROS PREVIAMENTE A CONTRATAÇÃO DE EVENTUAL BEM E/OU SERVIÇO.

14. Suspensão
I. Se Você não tiver realizado o correto pagamento das parcelas resultantes de compras a prazo por um prazo de 60 dias e/ou não estiver em dia com as obrigações que detêm junto a Unna Maison, sua adesão ao FIDÈLE estará sujeito à suspensão temporária do uso e acúmulo de Unnecas através do FIDÈLE.
II. A suspensão impossibilita a atribuição de Unnecas por transações comerciais realizadas com a Unna Maison desde a suspensão até a regularização da sua situação. Uma vez sanado o inadimplemento, Você voltará a ter acesso as Unnecas que já havia acumulado antes da suspensão.
III. Após a regularização, o FIDÈLE voltará a ter vigência com as mesmas condições anteriores.

15. Bloqueio
I. Independentemente de notificação ou qualquer outra formalidade, a Unna Maison poderá realizar o bloqueio da sua participação ao FIDÈLE, caso sejam verificadas inadimplências, não cumprimento da relação comercial, inconsistências cadastrais, utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste Regulamento e/ou em outras contratações mantidas junto a Unna Maison e/ou previsão constante na legislação vigente aplicável.

16. Renovação da Assinatura
I. Sua Assinatura será renovada automaticamente até que seja cancelada.

17. Cancelamento
I. O cancelamento de sua adesão ao FIDÈLE poderá ocorrer a qualquer momento pelos motivos a seguir expostos: (i) voluntariamente por Você, mediante comunicação a Unna Maison, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo e que terá efeitos imediatos; (ii) voluntariamente pela Unna Maison, mediante comunicação a Você, por escrito, com 5 dias de antecedência, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo, desde que observado o prévio aviso; e/ou (iii) pela Unna Maison, com efeitos imediatos, caso Você descumpra qualquer obrigação prevista neste Regulamento e/ou contratos vigentes que possui junto a Unna Maison e/ou previsão constante na legislação vigente aplicável.
II. NO CASO DE CANCELAMENTO, A CLIENTE PERDE DIREITO AS UNNECAS NÃO UTILIZADAS ATÉ O MOMENTO DO CANCELAMENTO, NÃO SENDO POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DAS MESMAS PARA “ABATER” QUALQUER TIPO DE COMPRAS E/OU SERVIÇOS, NEM TAMPOUCO A CONVERSÃO DESTAS UNNECAS EM DINHEIRO OU A TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS PROGRAMAS DE RECOMPENSAS.

18. Tributos
I. Os tributos que eventualmente passem a ser devidos em razão da alteração da legislação tributária vigente aplicável serão previamente comunicados a Você e serão deduzidos da quantidade de Unnecas resgatadas.

19. Prazo de Vigência e alterações
I. Os termos e condições do FIDÈLE podem ser alterados e/ou cancelados a critério da Unna Maison. Qualquer alteração nesse documento será devidamente comunicada a Você com no mínimo 15 dias de antecedência e estará disponível no site www.unnamaison.com.br. Caso Você não concorde com a alteração informada, poderá cancelar a adesão ao FIDÈLE.

20. Tratamento de Dados
I. A Unna Maison realiza o tratamento de seus dados de acordo com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com a qual Você consentiu e pode consultar a qualquer momento.

21. Propriedade Intelectual
I. Este Regulamento não confere a Você qualquer direito, licença, participação ou titularidade sobre as propriedades intelectuais da Unna Maison e/ou sobre as propriedades intelectuais das empresas Parceiras, conforme o caso. Os direitos de propriedade intelectual incluem, sem limitação:
a. marcas, denominações sociais, nomes de serviços, slogans, trade dress, logotipos, nome de domínio da Internet e outros sinais distintivos, assim como todos os pedidos, registros, extensões e renovações relacionadas;
b. patentes, pedidos de patente e todas as renovações relacionadas, modelos de utilidade, pedidos de modelos de utilidade, certificados de adição, pedidos de certificados de adição, extensões e renovações relacionadas e registros de invenções;
c. registros de desenhos industriais e pedidos de registros de desenho industrial, extensões e renovações relacionadas;
d. direitos autorais, programas de computador, layouts, formas de apresentação, combinações de cores, códigos fonte e registros e pedidos de registro relacionado;
e. segredos industriais e know-how;
f. direito de solicitar o registro de qualquer um deles, conforme o caso, bem como qualquer outro direito equivalente ou formas semelhantes de proteção existentes em outras jurisdições.
II. Todos esses direitos de propriedade intelectual continuarão sendo de exclusiva propriedade da Unna Maison e/ou de terceiro participante do FIDÈLE, conforme o caso, mesmo após Você deixar de ser cliente da Unna Maison ou deixar de fazer parte do FIDÈLE, por qualquer motivo que seja.
III. Você se compromete a não violar, reproduzir, imitar, total ou parcialmente, quaisquer das propriedades intelectuais da Unna Maison e/ou de terceiro participante do FIDÈLE, conforme o caso, bem como a não utilizá-las para quaisquer finalidades além das previstas neste Regulamento e permitidas por lei.

Declaro que li, entendi e concordei com as disposições previstas neste regulamento, inclusive com disposto 20 acima, referente ao tratamento de dados pessoais.

Este Regulamento foi atualizado em 09/06/2020.